InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de um (1) imóvel para o funcionamento da Extensão da Escola Maria Lopes Bertoldo,
MUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIA · MAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIA
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Compra0507012Controle PNCP02917132000108-1-000040/2026Processo0507012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JEQUIA DA PRAIACNPJ do órgão02917132000108Unidade compradoraMAL-PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÁ DA PRAIALocalJequiá da Praia/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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