InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação de Locação de imóvel localizado na travessa São Pedro, nº 205 Porto, destinado à extensão da escola municipal Paulino de Brito do município de Santa Luzia do Norte/Al.
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
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Compra06Controle PNCP12200317000150-1-000026/2026Processo02100011.2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO NORTECNPJ do órgão12200317000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTELocalSanta Luzia do Norte/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 12:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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