InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 3 (três) inscrições no curso “Planejamento, Contratação, Execução e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia Conforme a Lei 14.133/2021”, ministrado pelo IGAM Corporativo Cursos e Assessoria LTDA., para os servidores Elisângela Fröhlich Ramm (Secretária Legislativa), Eduardo Gonçalves Dos Santos (Diretor) e Noeli Mumbach (Auxiliar Legislativo), nos dias 26 e 27 de maio do corrente ano.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RS · CAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RS

Valor estimadoR$ 3.750,00

Dados da publicação

Compra54Controle PNCP02919554000112-1-000006/2026Processo08/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ / RSCNPJ do órgão02919554000112Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ - RSLocalNOVA HARTZ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Considerando a previsão da construção da nova sede da Câmara Municipal, já contemplada nos instrumentos de planejamento orçamentário (LDO e LOA), sendo uma contratação de maior complexidade, envolvendo serviços de engenharia e etapas técnicas específicas, verificou-se a necessidade de capacitação dos servidores deste Legislativo especificamente a este Procedimento Licitatório

Itens publicados (1)

Item 1 · Curso Profissionalizante Curso Profissionalizante

R$ 3.750,00

Quantidade: 3 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 1.250,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA · 01484706000139