contratação de empresa para execução do projeto de Desenvolvimento de Pessoas em até 12 meses após a assinatura do convênio, no eixo 1 total de participantes 31 entre servidores, conselheiros e dirigentes, com carga horaria total de 32 horas e eixo 2 total de participantes 55 entre servidores, conselheiros e dirigentes, com carga horaria total de 44 horas.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O presente processo administrativo tem por objetivo, mediante inexigibilidade de licitação e contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou instituições de notória especialização, viabilizar a execução de um programa de capacitação institucional integrada destinado a conselheiros, diretores e colaboradores do CREA-RR.