InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição para o 2º encontro da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Setor Público
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Dados da publicação
Compra001/2026 - InexigibilidadeControle PNCP02941240000116-1-000004/2026Processo15/003.471/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão02941240000116Unidade compradoraProcuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A contratação se justifica pela necessidade de participação em evento voltado à sustentabilidade fiscal e aos impactos da Reforma Tributária, com enfoque na integração do ciclo de planejamento e controle por meio do uso de Inteligência Artificial. A iniciativa contribui para a otimização da análise de receitas e despesas, bem como para o aprimoramento da transparência na prestação de contas, estando diretamente alinhada às atribuições desempenhadas.