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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços na consultoria e assessoria técnica especializados de natureza predominantemente intelectual.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDE · CÂMARA MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP02965504000171-1-000008/2026Processo002/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDECNPJ do órgão02965504000171Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE SAÚDELocalSaúde/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Destinados à revisão, atualização, consolidação e elaboração dos seguintes instrumentos normativos do Município e da Câmara Municipal de Saúde – Bahia

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Saúde/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa de notória especialização para prestação de serviços na consultoria e assessoria técnica especializados de natureza predominantemente intelectual.

R$ 70.000,00

Quantidade: 1 · Unitário: R$ 70.000,00 · Homologado

Fornecedor: DANTAS & BENEVIDES ADVOGADOS ASSOCIADOS · 46662726000190