InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de assessoria e consultoria contábil à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Jacobina/BA, compreendendo a supervisão técnica especializada, a conferência, a validação e a responsabilidade profissional pelas demonstrações contábeis e demais peças oficiais da contabilidade municipal, inclusive mediante assinatura na condição de responsável técnica, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e as exigências dos órgãos de controle; bem como consultoria contábil especializada em análises econômico-financeiras de procedimentos licitatórios e contratos administrativos, incluindo exame de demonstrações contábeis de licitantes, indicadores econômico-financeiros, composição de custos e formação de preços e emissão de pareceres técnicos contábeis sobre exequibilidade de propostas e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
MUNICIPIO DE JACOBINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA
Dados da publicação
Compra081Controle PNCP14197586000130-1-000157/2026Processo429/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BALocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 15:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.