InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Serviços Bancários Contratação de agente financeiro para operacionalização dos Programas do Ministério do Esporte
DEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNA · DEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNA
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP02973091000177-1-000001/2026Processo71000.053673/2025-77ÓrgãoDEPARTAMENTO DE GESTAO INTERNACNPJ do órgão02973091000177Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE GESTãO INTERNALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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