DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de consultoria especializada para a realização de estudo técnico sobre fontes e impactos orçamentário -financeiros de valores remuneratórios de farmacêuticos, com vistas ao estabelecimento de parâmetro nacional de piso remuneratório da categoria, abrangendo os setores público e privado, em âmbito nacional.
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Compra92Controle PNCP60984473000100-1-000009/2026Processo26.0.000000567-2ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE FARMACIACNPJ do órgão60984473000100Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE FARMACIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/03/2026, 12:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Parecer Nº 1059525 - PRES/CGP/SCA/CCJ Autorização Nº 1060003 - PRES/DIR
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