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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LÚDICAS, INTERATIVAS E PEDAGÓGICAS, INCLUINDO INTERVENÇÕES ARTÍSTICAS EM VIAS PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS NOTURNOS, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES EDUCATIVAS DA SMT DE FSA-BA

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO · SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra7-2026-2350IControle PNCP02983473000181-1-000009/2026Processo7-2026-2350IÓrgãoSUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITOCNPJ do órgão02983473000181Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITOLocalFeira de Santana/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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