InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Credenciamento de pessoas jurídicas e de pessoas físicas para a prestação de serviços de saúde, compreendendo plantões, consultas, procedimentos e atendimentos em especialidades médicas, destinados à assistência dos usuários da rede municipal de atenção à saúde, nos estabelecimentos de saúde pertencentes ao Município de Mirante-BA.
MUNICIPIO DE MIRANTE · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTE
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Compra088Controle PNCP16416521000164-1-000122/2026Processo046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRANTELocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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