DispensaDivulgada no PNCP
A aquisição de materiais de expediente é indispensável para assegurar o regular funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG.
CAMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MG · Unidade Única
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CompraCD-6Controle PNCP03003840000104-1-000022/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA MGCNPJ do órgão03003840000104Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalAiuruoca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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