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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇAO DO CURSO: FISCALIZAÇAO PÚBLICA ESTRATEGICA FUNDAMENTOS AUDITORIA E CONTOLE

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 1.549,99
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP03019715000184-1-000039/2026Processo039/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAISCNPJ do órgão03019715000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRio Casca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. [Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente contratação a prestação de serviços de transporte de carga viva, mediante disponibilização de caminhão boiadeiro com motorista, para o transporte de bovinos das propriedades rurais até o Parque de Exposições de Lima Duarte/MG, bem como o retorno dos animais às respectivas propriedades após o encerramento da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro 2026. A contratação compreende todos os custos necessários à execução dos serviços, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros, tributos, encargos trabalhistas e demais despesas inerentes à perfeita execução do objeto, observadas as condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência. O pagamento será realizado exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados e comprovadamente utilizados, mediante aferição da quilometragem percorrida e atesto da fiscalização do contrato, não havendo obrigação de consumo da quantidade estimada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.MUNICIPIO DE LIMA DUARTE048 · Lima Duarte/MG · Dispensa · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Casca/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇAO DO CURSO: FISCALIZAÇAO PÚBLICA ESTRATEGICA FUNDAMENTOS AUDITORIA E CONTOLE

R$ 1.549,99

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 1.549,99 · Homologado

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