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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

FISCALIZAÇÃO PÚBLICA NO MANDATO CARGOS, SUBSIDIO E SUMULA 13 DO STF.

CAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAIS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 5.519,96
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP03019715000184-1-000041/2026Processo40/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIO CASCA - MINAS GERAISCNPJ do órgão03019715000184Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalRio Casca/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “fiscalizacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio Casca/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · FISCALIZAÇÃO PÚBLICA NO MANDATO CARGOS, SUBSIDIO E SUMULA 13 DO STF.

R$ 5.519,96

Quantidade: 4 · Unidade: serviço · Unitário: R$ 1.379,99 · Homologado

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