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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA AERONAVE

AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA -IDARON · ERO-AGÊNCIA DEF. SAN. AGROSILVO PASTORIL

Valor estimadoR$ 46.770,00
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP03092697000166-1-000007/2026Processo0015.000926/2026-83ÓrgãoAGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA -IDARONCNPJ do órgão03092697000166Unidade compradoraERO-AGÊNCIA DEF. SAN. AGROSILVO PASTORILLocalPorto Velho/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 3041-5/00Fabricação de aeronaves

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  3. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de 3 aeronaves multimissão tipo helicóptero, sendo 2 monoturbinas (capacidade mínima de 6 e 7 passageiros) e 1 biturbina (capacidade mínima de 8 passageiros, homologada para voo IFR), sem piloto, incluindo logística de abastecimento e manutenção. As aeronaves deverão possuir até 15 anos de fabricação, certificação válida da ANAC e atender às necessidades da Segurança Pública.SUP. EST. DE LICITACAO90288 · Porto Velho/RO · Pregão - Eletrônico · 01/07/2026
  4. Contratação EMERGENCIAL do serviço de transporte aéreo em aeronaves de asas rotativas tipo helicóptero mediante pagamento por trecho voado medido com base na duração do voo em termos de horas de voo (e suas frações em minutos convertidos para décimos de hora), para disponibilidade integral, de domingo a domingo, em condições visuais do nascer ao por do sol, com vistas ao apoio a saúde indígena no transporte de equipes médicas/sanitárias, pacientes/acompanhantes, transporte de equipes médicas/sanitárias, passageiros, víveres, medicamentos, equipamentos médicos/odontológicos e demais materiais necessários à atividade médica, cargas comuns e artigos perigosos internos e externos (cilindro de oxigênio, combustíveis etc.), bem como voos destinados ao atendimento de ações subsidiárias e necessidades administrativas, operacionais e gerenciais do Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena de Porto Velho.MINISTERIO DA SAUDE75 · Porto Velho/RO · Dispensa · 17/06/2026
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Afinidade estimada pelos termos “aeronaves”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Velho/RO. A lista foi completada com outras cidades de RO.