Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na locação de 3 aeronaves multimissão tipo helicóptero, sendo 2 monoturbinas (capacidade mínima de 6 e 7 passageiros) e 1 biturbina (capacidade mínima de 8 passageiros, homologada para voo IFR), sem piloto, incluindo logística de abastecimento e manutenção. As aeronaves deverão possuir até 15 anos de fabricação, certificação válida da ANAC e atender às necessidades da Segurança Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema eletrônico – Portal de Compras do Governo Federal, e as especificações constantes no ANEXO I deste Edital – Termo de Referência, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92537305902882025