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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para fins de regularização e pagamento de direitos autorais, que serão executadas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2026 no Evento Festival de Verão, na cidade de Jardim-MS.

MUNICIPIO DE JARDIM · MUNICIPIO DE JARDIM

Valor estimadoR$ 16.181,38
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP03162047000140-1-000004/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIMCNPJ do órgão03162047000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE JARDIMLocalJardim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para fins de regularização e pagamento de direitos autorais, que serão executadas nos dias 23 e 24 de janeiro de 2026 no Evento Festival de Verão, na cidade de Jardim-MS.

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