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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para fins de regularização e pagamento de direitos autorais, que serão executadas no dia 13 de maio no evento aniversário da cidade de Jardim - MS.

MUNICIPIO DE JARDIM · MUNICIPIO DE JARDIM

Valor estimadoR$ 24.000,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP03162047000140-1-000029/2026Processo15ÓrgãoMUNICIPIO DE JARDIMCNPJ do órgão03162047000140Unidade compradoraMUNICIPIO DE JARDIMLocalJardim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD para fins de regularização e pagamento de direitos autorais, que serão executadas no dia 13 de maio no evento aniversário da cidade de Jardim - MS.

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Jardim/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Proposta para todos os itens

R$ 24.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 24.000,00 · Homologado

Fornecedor: ECAD-ESC.CENTRAL ARREC.DISTRIBUICAO · 00474973000162