DispensaDivulgada no PNCP
ADEQUAÇÃO ESTRUTURAL E ORGANIZACIONAL DE UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MS
Dados da publicação
CompraDL 16Controle PNCP03173317000118-1-000048/2026Processo5262/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ do órgão03173317000118Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA-MSLocalNova Andradina/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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