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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Renovação do Registro de Extração, referente ao processo ANM nº 868.154/2019, incluindo atualização de memoriais de lavra, obtenção de certidões junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), elaboração do Plano de Fechamento de Mina, conforme Resolução ANM nº 68/2021, e protocolo do processo junto ao órgão competente.

MUNICIPIO DE BRASILANDIA · MUNICÍPIO DE BRASILANDIA

Valor estimadoR$ 7.225,00
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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP03184058000120-1-000063/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ do órgão03184058000120Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BRASILANDIALocalBrasilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 08:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de Renovação do Registro de Extração, referente ao processo ANM nº 868.154/2019, incluindo atualização de memoriais de lavra, obtenção de certidões junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), elaboração do Plano de Fechamento de Mina, conforme Resolução ANM nº 68/2021, e protocolo do processo junto ao órgão competente.

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