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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de distribuição e fornecimento de energia elétrica prestados por empresa concessionária de energia elétrica, no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Estado de São Paulo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INST.NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Valor estimadoR$ 192.362,64
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP03204421000122-1-000013/2026Processo54000.004753/2026-61ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINST.NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 18:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Constam no Termo de Referência e seus anexos.

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