InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, via Inexigibilidade de Licitação, da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC, empresa pública federal criada pelo Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007, para a finalidade de distribuição da publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, de interesse da Superintendência Regional do Incra em Goiás - SR(04)GO.
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-SR 04/GO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP03204421000122-1-000052/2025Processo54000.001782/2025-90ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA-SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-SR 04/GOLocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2025, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O presente processo administrativo tem por objetivo a contratação, via Inexigibilidade de Licitação, da EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A – EBC, empresa pública federal criada pelo Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007, para a finalidade de distribuição da publicidade legal, impressa e/ou eletrônica, de interesse da Superintendência Regional do Incra em Goiás - SR(04)GO.