Aquisição de 2 (duas) unidades de GRADE NIVELADORA e 2 (duas) unidades de ROÇADEIRA HIDRÁULICA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada no fornecimento de 2 (duas) unidades de GRADE NIVELADORA e 2 (duas) unidades de ROÇADEIRA HIDRÁULICA Central e Lateral, adaptados à agricultura familiar, por meio da Superintendência Regional do INCRA no estado do Rio de Janeiro, objetivando atender aos beneficiários das cadeias produtivas dos Assentamentos Roseli Nunes, Terra da Paz e Irmã, mediante a de Dispensa de Licitação, sem divulgação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.