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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de Seguro Predial para imóvel de propriedade do INCRA em São Paulo, localizado na Rua Dr. Brasilio Machado 203

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INST.NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Valor estimadoR$ 1.603,67
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP03204421000122-1-000163/2026Processo54000.044283/2024-14ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINST.NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 11:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Básica=Incêndio (inclusive em decorrência de Tumultos, Greves e LockOut), Queda de raio, Explosão de qualquer Natureza e Queda de Aeronaves, Despesas com recomposição de registros e documentos, Impacto de Veículos Terrestres, Vendaval, Furação, Ciclone, Tornado, Granizo e Fumaça e Responsabilidade Civil – Estabelecimentos comerciais e/ou industriais

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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