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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção predial da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Minas Gerais, conforme especificações detalhadas neste Termo de Referência e em seus anexos.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS - INCRA

Valor estimadoR$ 19.587,24
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Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP03204421000122-1-000206/2025Processo54000.077906/2025ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTEND.ESTADUAL DE M.GERAIS - INCRALocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2025, 14:21Abertura07/08/2025, 14:21Encerramento12/08/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor dentro do estabelecido no decreto nº 12343 referente a lei nº 14133.

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