Prestação de serviços para fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no decorrer do exercício de 2024 e exercícios seguintes, a fim de atender a Unidades do INCRA na cidade de Buritis/RO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

As atribuições institucionais do INCRA são executadas de forma integrada com as Unidades Avançadas e a complexidade das atividades desenvolvidas na UA/Buritis, exigem que a Autarquia mantenha contrato para a prestação dos serviços ora citados, sendo que os mesmos são essenciais e indispensáveis para a administração da Unidade. A contratação pretendida são indispensáveis ao fornecimento de águas potável para atender as necessidade da Unidade do INCRA em Buritis/RO, e, enquadra-se na categoria de serviços de natureza continuada e por se tratar de um serviço continuado, e. considerando ainda a necessidade de contratação dos serviços por Inexigibilidade de Licitação de Licitação, conforme preceito da Lei Nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.