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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratar emissão Identidade Nacional (CIN) a mulheres rurais, no âmbito do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR).

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINT. ESTADUAL DO ACRE/SR-14/AC

Valor estimadoR$ 62.010,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP03204421000122-1-000216/2025Processo54000.072837/2025-46ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA-SUPERINT. ESTADUAL DO ACRE/SR-14/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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