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DispensaDivulgada no PNCP

"Contratação de serviços continuados de dedetização e controle de pragas para garantir a salubridade das instalações. A contratação fundamenta-se no art. 75, II, da Lei nº 14.133/202

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTENDENCIA ESTADUAL - 16-SR/MS

Valor estimadoR$ 31.500,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP03204421000122-1-000233/2026Processo54000.109619/2026-55ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA ESTADUAL - 16-SR/MSLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 15:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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