Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, dimensionados com base na área física a ser atendida, considerando o custo por metro quadrado, a produtividade, a periodicidade e a frequência de execução dos serviços, mediante disponibilização de mão de obra exclusiva (servente de limpeza – CBO 5143-20), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, incluindo o fornecimento de materiais, utensílios, equipamentos e insumos. Os serviços serão executados na sede da Superintendência Regional do Tocantins do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Palmas/TO, bem como nas Unidades Avançadas de Araguaína e Gurupi, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação por Dispensa de Licitação, art 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.