Prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado de diversas marcas e modelos, com o objetivo de promover a recuperação corretiva e preventiva com substituição de peças e componentes defeituosos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As obrigações decorrentes desta contratação não serão formalizadas em contrato, sendo o respectivo instrumento substituído pela nota de empenho, na forma do art. 95, inciso II, da Lei nº14.133/2021.