InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de água tratada por concessionaria autorizada no Município de São Geraldo do Araguaia -PA
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · PROJETO FUNDIARIO SAO GERALDO
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP03204421000122-1-000269/2025Processo54000.133017/2025-38ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraPROJETO FUNDIARIO SAO GERALDOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos