DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de maquinários da Superintendência do INCRA/RS para a prefeitura de Pinheiro Machado/RS.
INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/SR-11/RS
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP03204421000122-1-000278/2025Processo54000.135229/2025-50ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA-SUPERINTENDENCIA REGIONAL/SR-11/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2025, 19:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente demanda visa cumprir determinação judicial constante no Mandado 710023233708, oriundo da 2ª Vara federal de Santa Maria/RS.
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