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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de café e açúcar destinados ao abastecimento das necessidades da Superintendência Regional do INCRA no Acre (SR/AC) e suas Unidades Avançadas. Esta aquisição é regida pelo Inciso II do Art. 75 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67, de 8 de julho de 2021, que permitem a dispensa de licitação para bens de pequeno valor.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · INCRA-SUPERINT. ESTADUAL DO ACRE/SR-14/AC

Valor estimadoR$ 16.660,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90011Controle PNCP03204421000122-1-000290/2024Processo54000128822202469ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraINCRA-SUPERINT. ESTADUAL DO ACRE/SR-14/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/11/2024, 18:19Abertura01/11/2024, 18:19Encerramento07/11/2024, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamenta-se em compras de pequeno valor conforme o Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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