Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados e continuados de conservação, higienização e limpeza, com dedicação exclusiva de mão-de-obra e fornecimento de material, equipamentos e utensílios, a serem executados na Superintendência Reg. do Incra no Estado do Amazonas, em Manaus/AM e na Unidades Avançadas (Apuí/AM, Boca do Acre/AM, Careiro/AM, Humaitá/AM e Manacapuru/AM), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência nº 22353850

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso