Contratação emergencial de serviços contínuos de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, além dos serviços de copeira e encarregado, com fornecimento, por demanda, de todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para atender as necessidades da Superintendência Regional do Incra no Estado de São Paulo - SR(SP), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Informações complementares constam no Termo de Referência