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DispensaDivulgada no PNCP

A mesa regional de acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola tem como objetivo incentivar o monitoramento, a identificação de prioridades e debate de questões relacionadas a execução da política pública.

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA

Valor estimadoR$ 19.600,00
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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP03204421000122-1-000353/2024Processo54000.129753/2024-19ÓrgãoINST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ do órgão03204421000122Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBALocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme Termo de Referência Sei 22506281

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