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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assessoria jurídica especializada em Direito Público, através de escritório de advocacia com sede ou filial em Porto Alegre/RS, composto essencialmente por advogados especialistas em Direito Público e outras áreas afins, para prestar assessoria e consultoria jurídica permanente ao CRP/RS, com ênfase no assessoramento permanente a Comissão de Ética (COE) do CRP/RS, e atuação no contencioso administrativo e judicial dos processos em trâmite.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAO

Valor estimadoR$ 147.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra12Controle PNCP03230787000176-1-000013/2026Processo570700422.000064/2025-17ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA SETIMA REGIAOCNPJ do órgão03230787000176Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7A REGIAOLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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