DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de produtos para projeto preventivo de incêndio, através de dispensa de licitação conforme previsto na lei 14.133/2021, art.75 incisos II, para atender as unidades de saúde e os demais departamentos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, perfazendo um total de R$ 6.832,80, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL · Fundo Municipal de Saúde
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CompraPDE 18Controle PNCP03264792000108-1-000017/2026Processo27603/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão03264792000108Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 12:47Abertura21/08/2026, 13:00Encerramento27/08/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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