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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa CASA DE APOIO NOVO HORIZONTE LTDA. - CNPJ nº 35.775.483/0001-80, decorrente do Edital de Chamamento Público 001-2026 para Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no tratamento de pessoas com transtornos psiquiátricos, em regime de internação, de caráter involuntário e internação compulsória, do sexo masculino e/ou feminino, e que atendam maiores ou menores de 18 anos, período de 12 (doze) meses.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL · Gerência de Unidades Regionais

Valor estimadoR$ 244.533,00
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Dados da publicação

CompraPRI 17Controle PNCP03264792000108-1-000016/2026Processo21316/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão03264792000108Unidade compradoraGerência de Unidades RegionaisLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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R$ 244.533,00

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