InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para aquisição de 03 (três) inscrições no curso "Fiscalização de Contratos - Cálculos e Análise de Documentos Trabalhistas e Previdenciários para Prevenir a Responsabilidade Subsidiária da Administração”, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 07 a 09 de julho de 2025.

MINISTERIO DA DEFESA · DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra216Controle PNCP03277610000125-1-000408/2025Processo60583.001472/2025-64ÓrgãoMINISTERIO DA DEFESACNPJ do órgão03277610000125Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/07/2025, 17:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública