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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Proposta de inscrição de oito servidores da SOF no curso Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S, a ser realizado nos meses de setembro, outubro e novembro, na modalidade a distância, em turma aberta, com carga horária total de 16 horas e investimento global de R$ 20.530,00, conforme proposta comercial (SEI 3730530).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP00509018000113-1-002043/2026Processo2026.00.000009915-2ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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