Contratação do profissional Desembargador Federal Dr. João Carlos Mayer Soares para proferir a palestra "Legalidade do Processo Ético à Luz do Poder Judiciário", dia 16/09/26, às 14h, com duração de 1h30, durante o II Seminário Nacional de Ética Profissional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, a ser realizado no período de 14 a 17 de setembro de 2026, na cidade de São Luís/MA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação visa atender ao objetivo de capacitar e desenvolver pessoas durante a realização do Seminário Nacional de Ética Profissional do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem que será realizado entre os dias 14 e 17 de setembro de 2026, na cidade de São Luís/MA. O Seminário Administrativo é um evento que constitui o calendário de atividades do Conselho Federal de Enfermagem, sendo realizado anualmente com a participação efetiva dos empregados públicos e conselheiros do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. A realização da 2ª edição do SENEP, agendada para ocorrer no período de setembro, foi aprovada em Reunião Ordinária do Plenário (ROP), com a aprovação da última versão do calendário. O evento deste ano é planejado como uma oportunidade para desenvolvimento do corpo funcional dos diversos entes que compõem o Sistema, voltado às rotinas relativas aos processos éticas e das equipes que tratam deste tema. Nesse diapasão, são sugeridas atividades voltadas para a área de desenvolvimento de pessoas por meio da contratação de profissionais externos para que esses possam trazer novas e atuais ideias, conceitos e metodologias que poderão ter aplicabilidade direta na rotina diária, seja ligada à atividade-fim, seja às atividades meio. Por fim, considerando que a estrutura do Cofen está voltada para as rotinas internas do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e, ainda, que não dispõe de recursos ou servidores que possam proferir palestra com o tema de Governança no Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem, no dia 16/09/26, às 14h, com duração de 1h30 , esta contratação busca trazer profissional com perfil técnico suficiente à realização de tal serviço para o evento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.