Aquisição de material permanente para serem utilizados pela Diretoria de Sanidade Agropecuária e Fiscalização (DISAF) em ações de Defesa Sanitária Animal. No dia 26 de junho o Ministério publicou a Portaria SDA/MAPA nº 824 que trata de diretrizes para apresentação de propostas de convênios que visam ações de contenção à gripe aviária. A portaria culminou na assinatura do Convênio nº 954365/2023/MAPA/SEAGRI-DF, no qual consta um plano d

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Pequeno Valor.