InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ASSESSORIA CONSULTORIA JURIDICA E CONTABIL
MUNICIPIO DE CASSILANDIA · Prefeitura Municipal de Cassilândia - MS
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP03342920000186-1-000101/2025Processo34ÓrgãoMUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ do órgão03342920000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Cassilândia - MSLocalCassilândia/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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