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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de uniformes e equipamentos de proteção (calçados) para atender aos servidores administrativos, operacionais (transporte escolar) e equipe de nutrição (merendeiras) da Secretaria Municipal de Educação

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA

Valor estimadoR$ 23.240,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP03452299000103-1-000063/2026Processo18ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ do órgão03452299000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 13:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de uniformes e equipamentos de proteção (calçados) para atender aos servidores administrativos, operacionais (transporte escolar) e equipe de nutrição (merendeiras) da Secretaria Municipal de Educação

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Afinidade estimada pelos termos “escolar, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Aquidauana/MS.