InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para assessoria, revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos
MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Dados da publicação
Compra41Controle PNCP03452299000103-1-000117/2026Processo41ÓrgãoMUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ do órgão03452299000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANALocalAquidauana/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Contratação de empresa especializada para assessoria, revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos e do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores integrantes do quadro geral do Município de Aquidauana/MS, incluindo diagnóstico da legislação e da estrutura administrativa, análise da folha de pagamento, pesquisa salarial, simulações de enquadramento, estudos de impacto financeiro, elaboração de minutas e apresentação das versões finais.