Seleção de até 20 (vinte) artesãos(ãs), pessoas físicas, jurídicas (MEI) e grupos informais para aquisição de obras/bens culturais de produção artesanal

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

Seleção de até 20 (vinte) artesãos(ãs), pessoas físicas, jurídicas (MEI) e grupos informais para aquisição de obras/bens culturais de produção artesanal, com recursos vinculados ao código PAR 1.4.1 – Aquisição de obras/bens culturais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Município de Aquidauana/MS