Contratação de inscrição para a participação da Chefe de Gabinete no 4° Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, realizado pela ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, 23 e 24 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A programação do evento contempla temas relacionados à normatização, supervisão e controle externo dos RPPS; educação previdenciária; governança, controle e segurança jurídica; liderança, estratégia e inovação; e experiências na gestão previdenciária, proporcionando espaço para intercâmbio de conhecimentos e experiências entre dirigentes e profissionais de diferentes regimes próprios de previdência. A participação da Chefe de Gabinete mostra-se especialmente pertinente considerando que suas atividades estão relacionadas ao assessoramento direto da Presidência, ao acompanhamento de matérias e demandas de interesse institucional, à articulação entre a Presidência e as unidades administrativas do Instituto, bem como ao apoio na organização e no acompanhamento de reuniões, compromissos, encaminhamentos e providências decorrentes das decisões da Administração Superior.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.