Evento de capacitação externa para os servidores deste Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER: Tiago Henrique Fontenele de Almeida - Coordenador do Núcleo de Gestão da Qualidade - NUGEQ e Cleidiane Gomes Costa - Assessor Técnico - NUGEQ, cujo objetivo é capacitar servidores públicos na atualização dos profissionais da área e a discussão sobre os desafios contemporâneos da previdência pública, como a sustentabilidade financeira dos sistemas, a inovação na gestão de governança.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O Núcleo de Gestão de Qualidade é responsável por implementar e gerir o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), assessorando a Presidência e as Diretorias na manutenção de padrões de excelência institucional. Coordenando também o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), zelando pelo cumprimento de seus pilares e requisitos dentro do IPE, para uma excelência na execução do Relatório Anual de Governança Corporativa. Atualmente, os servidores responsáveis pela execução dessas atividades possuem conhecimento limitado acerca das funcionalidades e procedimentos operacionais, circunstância que pode comprometer a correta prestação das informações de qualidade e dificultar o cumprimento das exigências legais. Após pesquisa de mercado, verificou-se que o curso “VII Congresso Estadual de Previdência da ASPREVPB”, promovido pela Associação Paraibana de Regimes Próprios de Previdência - ASPREVPB, ligada a Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - ANEPREM, apresenta conteúdo programático compatível com as necessidades do Instituto, abordando aspectos teóricos e práticos sobre Pró-Gestão como eixo da Governança, Regularidade e Excelência na Gestão do RPPS. Proporcionando capacitação específica aos servidores que atuam diretamente na gestão de qualidade. Dessa forma, a contratação da capacitação mostra-se necessária para aprimorar os conhecimentos técnicos dos servidores envolvidos, reduzindo as falhas no processo de governança e gestão do RPPS, fortalecendo a conformidade com as exigências do Programa Pró-Gestão e da Pró-Regularidade.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.