Curso Presencial Completo e Prático de Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública, será realizado nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, no Centro de Treinamento da One Cursos, localizado no SCS Quadra 02, Bloco C, Edifício Ariston 92 – Asa Sul, Brasília/DF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação justifica-se pela necessidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais que atuam na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em consonância com os princípios da eficiência, da governança e da busca permanente pela excelência na administração pública. O evento reunirá especialistas de reconhecida atuação na área previdenciária e abordará temas de elevada relevância para a gestão dos RPPS, tais como: Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública. Também serão discutidos os requisitos, as regras e os procedimentos aplicáveis à concessão de aposentadorias e pensões, os critérios para análise e cálculo dos benefícios previdenciários e do abono de permanência, bem como as particularidades relacionadas às regras de aposentadoria dos servidores públicos, à concessão e manutenção de pensões e aos procedimentos necessários para a correta instrução e análise dos processos previdenciários, matérias diretamente relacionadas às atividades desenvolvidas pelos servidores do Instituto.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.